As construtoras/incorporadoras devem fornecer aos seus clientes dois documentos de extrema importância na relação entre as partes: o Manual do Síndico e o Manual do Proprietário. Elaborados de acordo com normas técnicas e leis específicas, os manuais possuem informações essenciais para que os proprietários e os síndicos possam fazer a correta operação, uso e manutenção da edificação, contribuindo para conservação do patrimônio e para segurança dos usuários.
Destinado aos responsáveis pela administração do condomínio, o Manual do Síndico dispõe de informações sobre a estrutura, equipamentos, manutenção, segurança, normas e regulamentos internos, bem como outros assuntos relevantes para a gestão do condomínio.
Designado aos compradores do imóvel, o Manual do Proprietário contém explicações sobre a instalação e uso dos equipamentos, manutenção preventiva, garantias, normas de segurança, entre outros assuntos relacionados à ocupação da unidade.
Normas e Leis
NBR 14037 é uma norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece os requisitos para a elaboração e apresentação dos Manuais de Operação, Uso e Manutenção das edificações. Em suma, o objetivo dessa norma é garantir que os proprietários dos imóveis possuam as informações necessárias para o uso e manutenção de suas unidades e da edificação como um todo.
Além disso, a ABNT NBR 5674 é uma norma técnica brasileira que estabelece os requisitos mínimos para a gestão da manutenção em edificações e outras estruturas. Essa norma é importante porque estabelece diretrizes para a realização de inspeções e avaliações periódicas das edificações, bem como para a elaboração de planos de manutenção preventiva e corretiva, visando garantir a segurança, o conforto e a durabilidade das edificações.
Os Manuais
O Manual do Síndico e o Manual do Proprietário devem ser elaborados sob a responsabilidade de engenheiros e arquitetos legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia CREA e CAU- Conselho de Arquitetura e Urbanismo de acordo com a Lei Federal 5194 de 21/12/1966 e resoluções do CONFEA, e LEI Federal 12.378 de 31/12/2010.
A certenge a fim de atender as necessidades de seus clientes, dispõe das opções de arquivos digitais ou impressos do Manual do Síndico e Proprietário. Todavia, independentemente do formato escolhido os manuais são elaborados de acordo com as normas e leis brasileiras, estabelecendo um padrão de qualidade presente em todos os serviços prestados.
