A Vistoria Cautelar de Vizinhança é um procedimento técnico realizado por um profissional especializado com o intuito de atestar as condições de imóveis vizinhos a uma obra em andamento ou que será iniciada em breve. Ou seja, o Laudo Cautelar de Vistoria de Vizinhança tem como objetivo identificar possíveis danos causados pela obra aos imóveis vizinhos, como rachaduras, infiltrações e outros problemas que podem afetar o patrimônio dos moradores do entorno da obra.
Por outro aspecto, o Laudo Cautelar de Vistoria de Vizinhança é fundamental para prevenir possíveis conflitos judiciais com os vizinhos da obra. A Vistoria Cautelar de Vizinhança registra as condições técnicas dos imóveis vizinhos através de fotografias dos ambientes, bem como produz relatórios elaborados que retratam a classificação do tipo de investigação, a posição do imóvel em relação ao canteiro, padrão construtivo, patologias verificadas, entre outros itens de extrema importância.
A importância de preservar provas
Em primeiro lugar, o Laudo Cautelar de Vistoria de Vizinhança ou Laudo Cautelar de Antecipação de Provas é um laudo pericial. Por conta disso, torna-se importante fotografar todos os ambientes de um imóvel.
Além disso, as fotografias podem ajudar a identificar possíveis problemas ou danos já existentes antes do início da obra. Ou seja, torna-se determinante na disposição de responsabilidades e negociações de acordos em caso de disputa.
Os laudos dos imóveis lindeiros à obra são registrados em cartório para que resguarde os direitos e deveres tanto por parte da construtora quanto por parte dos vizinhos.
Responsabilidade dos Laudos
Os Laudos devem ser elaborados sob a responsabilidade de engenheiros e arquitetos legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia CREA e CAU- Conselho de Arquitetura e Urbanismo de acordo com a Lei Federal 5194 de 21/12/1966 e resoluções do CONFEA, e LEI Federal 12.378 de 31/12/2010.
